9-11-1992

AVISO N.º 004/GGBM/92, DE 9 DE NOVEMBRO - FIXA A TAXA DE JURO ANUAL PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO

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26-10-1992

DECRETO N.° 34/92, DE 26 DE OUTUBRO - APROVA O REGULAMENTO DA LEI N.° 28/91, DE 31 DE DEZEMBRO, LEI DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

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3-01-1992

LEI N.° 1/92, DE 03 DE JANEIRO – DEFINE A NATUREZA, OS OBJECTIVOS E FUNÇÕES DO BANCO DE MOÇAMBIQUE COMO BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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9-01-1991

LEI N.° 1/91, DE 09 DE JANEIRO – ATRIBUI AO GOVERNADOR DO BANCO DE MOÇAMBIQUE COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE AS CARACTERÍSTICAS E VALOR FACIAL DAS NOTAS E MOEDAS DE METICAL E REVOGA O N.° 5 DO ARTIGO 10 DO DECRETO N.° 2/75, DE 17 DE MAIO

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