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27-10-2026
NOTICE No. 9/GBM/2026 OF 26 OCTOBER – SPECIAL REGIME FOR DEDUCTIONS FROM DOMESTIC CURRENCY RESERVE REQUIREMENTS
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NOTICE No. 8/GBM/2026 OF 26 OCTOBER – TARGETED AMENDMENT TO THE REGULATION ON PRUDENTIAL RATIOS AND LIMITS FOR MUTUAL GUARANTEE COMPANIES
16-10-2026
AVISO N.º 7/GBM/2026, DE 1 DE OUTUBRO - PRORROGAÇÃO DO REGIME EXCEPCIONAL DE CONVERSÃO DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
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DECRETO N.º 56/2026, DE 17 DE SETEMBRO - APROVA O REGULAMENTO DA LEI N.º 17/2026, DE 15 DE JUNHO, QUE CRIA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MOÇAMBIQUE
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3-09-2026
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 68/2026 - NOMEAÇÃO DE BENEDITA MARIA GUIMINO PARA O CARGO DE VICE-GOVERNADOR
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