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10-01-1996
AVISO N.º 011/GGBM/96, DE 15 DE NOVEMBRO - DETERMINA A TAXA ANUAL DE REDESCONTO DO BANCO CENTRAL AO ABRIGO DO ARTIGO 30 DA LEI N.º 28/91, DE 31 DE DEZEMBRO
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AVISO N.º 014/GGBM/96, DE 6 DE DEZEMBRO - DETERMINA A TAXA ANUAL DE REDESCONTO DO BANCO CENTRAL, AO ABRIGO DO ARTIGO 23 DA LEI N.º 01/92, DE 3 DE JANEIRO
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AVISO N.º 016/GGBM/96, DE 12 DE DEZEMBRO - DETERMINA A TAXA ANUAL DE REDESCONTO DO BANCO CENTRAL, AO ABRIGO DO ARTIGO 23 DA LEI N.º 01/92, DE 3 DE JANEIRO
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AVISO N.º 017/GGBM/96 - RETENÇÃO DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO
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4-01-1996
LEI N.º 3/96, DE 4 DE JANEIRO - LEI CAMBIAL
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