Estabelece as regras relativas à qualificação dos investidores no mercado de valores mobiliários. Este Aviso reforça a protecção dos investidores, especialmente dos não profissionais, através de maiores exigências de transparência, limites de investimento, qualificação dos investidores profissionais e adopção de práticas prudenciais, como a segregação de activos e a gestão de conflitos de interesse.

Para ler o Aviso, clique aqui.