11-12-2023

AVISO N.º 7/GBM/2023, DE 11 DE DEZEMBRO - DETERMINA AS REGRAS PRUDENCIAIS DAS CASAS DE CÂMBIO

560,08 KB

21-11-2023

CIRCULAR N.º 02/OEF/2023, DE 21 DE NOVEMBRO - PROCEDIMENTOS PARA O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO ELECTRÓNICA DE MOÇAMBIQUE

1,53 MB

21-11-2023

CIRCULAR N.º 01/OEF/2023, DE 21 DE NOVEMBRO - PROCEDIMENTOS PARA O SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA E LIQUIDAÇÃO INTERBANCÁRIA

2,3 MB

30-10-2023

LEI N.º 14/2023, DE 28 DE AGOSTO - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BCFT

791,88 KB

28-10-2023

LEI N.º 15/2023, DE 28 DE AGOSTO - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE PREVENÇÃO, REPRESSÃO E COMBATE AO TERRORISMO E PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA

767,56 KB