Quadro Conceptual da Inclusão Financeira
Definição
Inclusão financeira é o processo de conhecimento, acesso e uso efectivo de produtos e serviços financeiros por toda a população moçambicana, fornecidos por instituições financeiras e entregues de forma responsável, segura e sustentável, contribuindo para o aumento da sua qualidade de vida e bem-estar.
Visão
Estabelecer um caminho de acesso e uso de produtos e serviços financeiros de qualidade e acessíveis, através do conhecimento, confiança e segurança, providos de forma responsável, que contribuam para o crescimento económico sustentável e inclusivo, e bem-estar de toda a população.
Objectivo
Fornecer mecanismos para identificação de medidas de política e acções prioritárias para garantir o conhecimento, acesso e uso de serviços financeiros seguros, envolvendo todos os sectores relevantes, com vista à construção de uma sociedade financeiramente informada e incluída em Moçambique. Adicionalmente, estabelecer mecanismos de monitoria, avaliação e uma estrutura de coordenação entre os diferentes sectores envolvidos.
Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025–2031
A Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025–2031 constitui o quadro nacional de referência para a promoção da inclusão financeira em Moçambique. A estratégia dá continuidade aos progressos alcançados no período 2016–2022 e adopta uma abordagem mais abrangente, que, para além do acesso, privilegia o uso efectivo de produtos e serviços financeiros de qualidade, a digitalização, a inovação, as finanças verdes, a literacia financeira e digital e o reforço da protecção do consumidor.
A implementação da ENIF 2025–2031 está estruturada em duas fases. A primeira, correspondente ao período 2025–2027, prioriza a consolidação da expansão dos produtos e serviços financeiros, incluindo o acesso a seguros, a promoção dos serviços financeiros digitais, o aumento do acesso ao crédito, a promoção das finanças verdes, a implementação do Programa Nacional de Educação Financeira, a melhoria das medidas de protecção de dados e o reforço da segurança digital. A segunda fase, de 2028–2031, terá prioridades definidas com base nos resultados da avaliação intercalar.
Pilares da Estratégia
Pilar 1 – Expandir o Acesso a Produtos e Serviços Financeiros
Visa ampliar a disponibilidade e proximidade dos serviços financeiros, sobretudo nas zonas rurais e desfavorecidas. As principais prioridades incluem a expansão dos pontos de acesso, a promoção dos serviços financeiros digitais, o aumento da titularidade de contas através de mecanismos adequados de KYC e a aceleração do acesso a documentos de identificação nacionais.
Pilar 2 – Aumentar o Uso de Produtos e Serviços Financeiros Acessíveis e de Qualidade
Procura assegurar que os produtos e serviços financeiros não sejam apenas acessíveis, mas também adequados, de qualidade e a preços competitivos. As prioridades abrangem a inclusão financeira digital e os pagamentos digitais, o aumento do acesso ao crédito, a melhoria do ambiente de investimento, a expansão dos seguros e microsseguros, a promoção da poupança, o alargamento da cobertura dos fundos de pensões e segurança social e a promoção das finanças verdes.
Pilar 3 – Promover a Literacia Financeira
Visa aumentar o conhecimento, a capacidade e a confiança da população para tomar decisões financeiras informadas e utilizar eficazmente produtos e serviços financeiros. As acções serão desenvolvidas, principalmente, no âmbito do Programa Nacional de Educação Financeira, abrangendo temas como poupança, seguros, investimento, mudanças climáticas e financiamento verde inclusivo.
Pilar 4 – Reforçar a Protecção dos Consumidores e a Confiança nos Serviços Financeiros
Visa fortalecer a confiança no sistema financeiro através do reforço da transparência, da protecção dos dados, da segurança digital e da supervisão e aplicação da regulamentação. Inclui a sensibilização dos consumidores sobre os seus direitos e a garantia de que as instituições disponibilizem informação clara e compreensível sobre comissões, encargos, publicidade e condições contratuais.
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