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22-04-2015
AVISO N.º 02/GBM/2015, DE 22 DE ABRIL - LIGAÇÃO À REDE ÚNICA NACIONAL DE PAGAMENTOS ELECTRÓNICOS
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AVISO Nº 01/GBM/2015, DE 22 DE ABRIL - REGRAS E CRITÉRIOS PARA ABERTURA E ENCERRAMENTO DE AGÊNCIAS DE BANCOS
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18-12-2014
CIRCULAR N.º 04/EPC/2014, DE 18 DE DEZEMBRO - FORMULÁRIO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATÍVA À DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE PAGAMENTO ELECTRÓNICO
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2-12-2014
DECRETO-LEI N.º 2/2014, DE 2 DE DEZEMBRO - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E CONTRATUAL ESPECIAL APLICÁVEL AO PROJECTO DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO NAS ÁREAS 1 E 4 DA BACIA DO ROVUMA
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27-11-2014
CIRCULAR N.º 03/EPC/2014, DE 27 DE NOVEMBRO - PRAZO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNDOS DE DEPOSITOS DO CHEQUE NA RESPECTIVA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO EMITENTE, DE NUMERÁRIO E DAS TRANSFERÊNCIAS INTERBANCÁRIAS
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