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4-09-2024
AVISO N.º 11/GBM/2024, DE 30 DE AGOSTO - ESTABELECE O CAPITAL SOCIAL MINIMO DAS SOCIEDADES DE GARANTIA MÚTUA E DAS SOCIEDADES GESTORAS DOS FUNDOS DE GARANTIA MUTUÁRIA
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AVISO N.º 10/GBM/2024, DE 30 DE AGOSTO - DIRECTRIZES SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E DA PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA
23-08-2024
AVISO N.º 9/GBM/2024, DE 9 DE AGOSTO - REVOGA O ARTIGO 13 DO AVISO N.º 1/GBM/2023 DE 26 DE ABRIL
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5-08-2024
DECRETO N.º 50/2024, DE 11 DE JULHO - APROVA O REGULAMENTO DA LEI DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS
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14-06-2024
AVISO N.º 8/GBM/2024, DE 14 DE JUNHO – ESTABELECE A EMISSÃO DE NOTAS E MOEDAS METÁLICAS DO METICAL DA “SÉRIE 2024" E DEFINE AS RESPECTIVAS CARACTERÍSTICAS
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