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21-11-2023
CIRCULAR N.º 02/OEF/2023, DE 21 DE NOVEMBRO - PROCEDIMENTOS PARA O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO ELECTRÓNICA DE MOÇAMBIQUE
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CIRCULAR N.º 01/OEF/2023, DE 21 DE NOVEMBRO - PROCEDIMENTOS PARA O SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA E LIQUIDAÇÃO INTERBANCÁRIA
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30-10-2023
LEI N.º 14/2023, DE 28 DE AGOSTO - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BCFT
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28-10-2023
LEI N.º 15/2023, DE 28 DE AGOSTO - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE PREVENÇÃO, REPRESSÃO E COMBATE AO TERRORISMO E PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA
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27-10-2023
CIRCULAR N.º 01/EFI/2023, DE 27 DE OUTUBRO - MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE FRAUDES NO ÂMBITO DE PROPOSTAS DE FALSOS FINANCIAMENTOS DE PROJECTOS DE INVESTIMENTO OU DONATIVOS
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