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16-10-2026
AVISO N.º 7/GBM/2026, DE 1 DE OUTUBRO - PRORROGAÇÃO DO REGIME EXCEPCIONAL DE CONVERSÃO DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
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DECRETO N.º 56/2026, DE 17 DE SETEMBRO - APROVA O REGULAMENTO DA LEI N.º 17/2026, DE 15 DE JUNHO, QUE CRIA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MOÇAMBIQUE
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3-09-2026
DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 68/2026 - NOMEAÇÃO DE BENEDITA MARIA GUIMINO PARA O CARGO DE VICE-GOVERNADOR
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DESPACHO PRESIDENCIAL N.º 67/2026 - NOMEAÇÃO DE FELISBERTO DINIS NAVALHA PARA O CARGO DE GOVERNADOR
31-08-2026
AVISO N.º 6/GBM/2026 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS DE PROCESSAMENTO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PELAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS
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