sexta-feira, 06 junho 2025
CONSULTA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DO AVISO N.º 9/GBM/2020, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE APROVA O REGULAMENTO DE TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Está em curso a revisão do Aviso n.9/GBM/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o regulamento de tratamento de reclamações.
