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Notícias

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DEVER

segunda-feira, 29 dezembro 2025

DEVER DE DECLARAÇÃO DE ACTIVOS DETIDOS NO ESTRANGEIRO

A legislação cambial estabelece a obrigatoriedade de todos os residentes declararem ao BM os activos gerados, adquiridos ou detidos no exterior.

INDICADORES

terça-feira, 23 dezembro 2025

INDICADORES DE INCLUSÃO FINANCEIRA – III TRIMESTRE DE 2025

Estão disponíveis os indicadores de inclusão financeira referentes ao III Trimestre de 2025.

ALERTA

terça-feira, 23 dezembro 2025

ALERTA SOBRE PROPOSTAS FRAUDULENTAS DE FINANCIAMENTO E DONATIVOS

O BM alerta para a existência de entidades que, de forma fraudulenta, apresentam propostas de financiamento ou de donativos no País.

USO

segunda-feira, 22 dezembro 2025

USO OBRIGATÓRIO DO SISTEMA BANCÁRIO NACIONAL NAS OPERAÇÕES CAMBIAIS E PROIBIÇÃO DE USO DE CARTÕES PARA PAGAMENTOS RELACIONADOS COM IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS COM FINS COMERCIAIS

Nos termos da legislação cambial, é proibido o pagamento de importações de bens para fins comerciais com recurso a cartões bancários.

CONSULTA

sexta-feira, 19 dezembro 2025

CONSULTA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE REVISÃO DO AVISO N.º 1/GBM/2022, DE 1 DE MARÇO CONCERNENTE ÀS TAXAS E COMISSÕES A COBRAR NO MERCADO FORA DE BOLSA DE VALORES

Está em curso a revisão do Aviso n.º 1/GBM/2022, de 1 de Março.

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