O Banco de Moçambique (BM) e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) realizaram, na última sexta-feira (2), nas instalações do Banco, a sessão do CPMO+1, espaço de diálogo entre o Banco Central e o sector privado.

O encontro constituiu uma oportunidade para o BM partilhar a sua leitura sobre a evolução da economia e, sobretudo, ouvir directamente dos representantes do sector privado os principais constrangimentos à actividade empresarial.

A sessão foi dirigida pela Administradora do Pelouro de Estabilidade Monetária do BM, Maria Esperança Majimeja, na qual participaram gestores e técnicos do Banco, bem como representantes da CTA, incluindo os presidentes dos pelouros de Política Monetária e Serviços Financeiros, Bilal Sidat, e de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional, Kekobad Patel.

Novo regime de reservas obrigatórias no centro das discussões

As discussões centraram-se no novo regime temporário de reservas obrigatórias, uma medida adoptada recentemente pelo Comité de Política Monetária (CPMO) com o objectivo de criar condições para aumentar o financiamento às actividades produtivas. O regime, com duração prevista de 18 meses, permitirá que os bancos deduzam, na componente em moeda nacional das reservas obrigatórias, montantes correspondentes a novos financiamentos concedidos a empresas do sector privado, que contribuam para a substituição de importações e/ou o aumento das exportações. A medida conta, também, com o suporte do Fundo de Garantia Mutuária.

Para operações destinadas ao investimento e expansão da capacidade produtiva, está prevista uma taxa de juro correspondente à MIMO, actualmente em 9,25 %, com uma proporção de dedução nas reservas obrigatórias de 110 %. Para operações de tesouraria, relacionadas com o capital circulante e produção, a taxa prevista é a MIMO acrescida de 150 pontos-base (10,75 %), com uma dedução de 100 %. A operacionalização do regime será feita através de um Aviso do Banco de Moçambique, a ser publicado brevemente.

CTA levanta questões sobre acesso e abrangência

A CTA saudou a realização da sessão do CPMO+1 e considerou o espaço particularmente relevante para o diálogo sobre as condições de financiamento da economia.

No debate sobre o novo regime, os representantes do sector privado defenderam a necessidade de definição de critérios de elegibilidade claros, de modo a garantir maior previsibilidade para as empresas e instituições financeiras. Foi também destacada a importância de assegurar o acesso das pequenas e médias empresas nas províncias e de os bancos promoverem a publicação periódica de informação sobre o crédito concedido ao sector.

Outra questão levantada esteve relacionada com o apetite ao risco dos bancos comerciais, tendo sido observado que este aspecto poderá influenciar a efectividade do novo mecanismo de financiamento ao sector privado.

A CTA manifestou, igualmente, a sua disponibilidade para divulgar o novo regime junto das empresas, contribuindo para que o sector privado conheça e possa avaliar as oportunidades criadas pela medida. Na ocasião, a agremiação referiu que a adopção do novo regime de reservas obrigatórias coloca em destaque a importância de aproximar as medidas de política monetária das necessidades concretas de financiamento da economia.