Este normativo estabelece a alteração pontual do Regulamento Sobre Rácios e Limites Prudenciais das Sociedades de Garantia Mútua, aprovado pelo Aviso n.º 6/GBM/2023, de 16 de Outubro, que actualiza o regime prudencial aplicável às sociedades de garantia mútua, alargando o âmbito às instituições de crédito e sociedades financeiras beneficiárias das garantias e contragarantias prestadas pelo Fundo de Garantia Mutuária, exclusivamente para efeitos de cálculo das posições em risco.

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