O Governador do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, procedeu, na manhã desta quarta-feira (28), à abertura do 51.º Conselho Consultivo da instituição (CCBM), na cidade central de Tete, província do mesmo nome.

Na sua intervenção, Felisberto Navalha começou por reconhecer o significado particular do momento, por ser o primeiro Conselho Consultivo que preside enquanto Governador do Banco de Moçambique. “Assumo esta missão tendo como pressuposto a preservação da memória institucional e do trabalho colectivo realizado ao longo das últimas cinco décadas” – disse o Governador.

Durante a sua alocução, Felisberto Navalha abordou o desempenho macroeconómico e financeiro do País, a postura da política monetária e cambial no último ano, as principais reformas implementadas e em curso, bem como as perspectivas macroeconómicas para o curto e médio prazo.

Relativamente ao desempenho macroeconómico do País, destacou que o crescimento da economia se mantém num ritmo moderado, no entanto, ainda insuficiente para propiciar uma melhoria das condições de vida da população. Depois da contracção de 0,2 % registadaem 2025, a economia cresceu apenas 1,7 % no segundo trimestre de 2026, situando-se aquém do potencial e dos objectivos de combate à pobreza no País. Esta recuperação ocorreu num ambiente externo adverso, marcado pelo agravamento das tensões geopolíticas no Médio Oriente e consequente aumento dos preços internacionais dos combustíveis, dos alimentos, dos transportes e da logística, com reflexos sobre o desempenho da actividade económica e a inflação doméstica.

Perante este cenário – prosseguiu – “temos pautado por uma postura de política monetária prudente. Em Março, interrompemos o ciclo de redução da taxa de juro de política monetária e mantivemos a taxa MIMO em 9,25 %” – apontou, acrescentando que, em Maio, esta medida foi complementada com o aumento do coeficiente de reservas obrigatórias sobre os depósitos em moeda nacional de 29,0 % para 39,0 %, com o objectivo de conter o excesso de liquidez no sistema bancário e minimizar as pressões sobre os preços domésticos.

Outros indicadores referidos por Felisberto Navalha mostram que, após a aceleração da inflação anual de 4,41 %, em Abril, para 7,51 %, em Junho, reflectindo o ajustamento dos preços dos combustíveis líquidos, observou-se um abrandamento para 6,31 %, em Setembro. Ainda assim – assegurou – a condução da política monetária continua a enfrentar desafios. O contínuo aumento da dívida pública e a acumulação de atrasados pelo Estado contribuem para uma maior rigidez das taxas de juro no mercado e a concentração da liquidez bancária nos instrumentos do mercado monetário interbancário, limitando a expansão do crédito à economia, tendo sido neste contexto que, até Setembro de 2026, o financiamento bancário à economia cresceu apenas 0,5 %, face ao mesmo período do ano passado.

O Governador garantiu que o sistema financeiro se manteve sólido e resiliente, com o rácio de solvabilidade do sector bancário a situar-se em 29,0 % e o de liquidez em 55,5 %, ambos acima dos mínimos regulamentares, enquanto o crédito malparado permaneceu em torno de 7,0 %, em Setembro do corrente ano.

Adicionalmente, referiu que até Setembro deste ano, as compras de divisas pelos bancos comerciais atingiram USD 6,50 mil milhões, um aumento de USD 859 milhões face ao período homólogo de 2025, enquanto as vendas aos clientes alcançaram USD 6,41 mil milhões, representando mais USD 718 milhões. Ao mesmo tempo, têm sido reportadas dificuldades no acesso a divisas, o que evidencia fragilidades no funcionamento do mercado e na distribuição da liquidez disponível no sistema. Não obstante – tranquilizou – o País mantém um nível razoavelmente confortável de reservas internacionais, equivalente a cerca de cinco meses de importações de bens e serviços, excluindo os grandes projectos. “Para fazer face a estes desafios, estamos a implementar reformas destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados e criar melhores condições para que o nosso sistema financeiro responda às necessidades do País” – acautelou.

Neste domínio, particular destaque foi para a alteração do regime de reservas obrigatórias com o objectivo de impulsionar o crédito bancário à economia para projectos que contribuam para a substituição de importações e diversificação das exportações, com efeitos a partir de 28 de Outubro corrente e vigência de 18 meses, período em que os bancos comerciais poderão beneficiar de deduções nas reservas obrigatórias em moeda nacional, sempre que concederem novos créditos aos seus clientes. A iniciativa conta com o suporte do Fundo de Garantia Mutuária, para reforçar a partilha de risco e possibilitar o acesso ao financiamento por empresas elegíveis, com destaque para as micro, pequenas e médias empresas.

Adicionalmente, no domínio do mercado de crédito foi reduzida a ponderação de risco para os créditos concedidos com garantia do Fundo de Garantia Mutuária.

No mercado cambial, as reformas visam melhorar o funcionamento e a transparência, de modo que a liquidez disponível circule de forma mais eficiente, sendo que, até Dezembro do corrente ano entrará em funcionamento uma plataforma centralizada e de padrão internacional, que permitirá ao Banco de Moçambique acompanhar, em tempo real, o funcionamento do mercado.

Foi também introduzida a Central de Monitoria do Uso de Cartões Bancários no Exterior, que permite consolidar e disseminar informação sobre a utilização de cartões bancários no exterior, por titular, independentemente da instituição emitente, uma reforma que reforça a transparência no mercado e coloca Moçambique nos padrões internacionais.

No plano do sistema de pagamentos, destacou a aprovação pela Assembleia da República, da nova Lei do Sistema Nacional de Pagamentos, que reforça a transparência na divulgação de preços e comissões, a protecção do consumidor, a concorrência, a inovação, a fiscalização, a segurança e a fiabilidade das transacções, e o lançamento, em Março deste ano, do METIX, o primeiro Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique, cujos dados indicam que desde então o número médio diário de transacções passou de cerca de 3 mil operações para aproximadamente 12 mil, em Outubro de 2026, evidenciando uma adesão crescente a este sistema.

No que se refere às operações do Fundo Soberano, fez saber que foram criadas as condições para que os recursos sejam geridos numa perspectiva de longo prazo. Após a injecção inicial de USD 110 milhões, provenientes das receitas do gás natural, efectuada em Dezembro de 2025, os activos do Fundo atingiram aproximadamente USD 153 milhões até Outubro de 2026, dos quais USD 149 milhões correspondentes ao capital, com o objectivo de assegurar que esta riqueza seja gerida com prudência e transparência, contribuindo para reforçar a capacidade do País de responder a choques, apoiar a estabilidade macroeconómica e preservar os benefícios para as gerações futuras.

No plano da gestão das reservas internacionais, referiu que está em elaboração um plano de trabalho, em coordenação com o Ministério de Recursos Minerais e Energia, que visa operacionalizar a aquisição de ouro de produção doméstica, em linha com a tendência dos bancos centrais, incluindo os da região, para reforçar e diversificar as reservas.

Referindo-se à inclusão financeira, disse que “apesar dos progressos registados no acesso aos serviços financeiros, pela interoperabilidade entre bancos e instituições de moeda electrónica e pela maior utilização de soluções digitais de pagamento, pretendemos agoraavançar do simples acesso para uma utilização mais efectiva dos serviços financeiros, que promovam a poupança e o acesso responsável ao crédito, sobretudo nas zonas rurais” – perspectivou.

Na componente da gestão e modernização interna do Banco de Moçambique, apontou a implementação da Estratégia de Transformação Digital, orientada para a simplificação de processos, melhoria da qualidade e redução do tempo de resposta na prestação de informação, o reforço da gestão de riscos e uma utilização mais eficiente dos dados, em paralelo com  a Política de Inteligência Artificial, estabelecendo os princípios e orientações para uma utilização responsável, segura e transparente desta tecnologia no Banco, sem prejuízo da avaliação permanente dos riscos associados.

Do ponto de vista das perspectivas económicas para 2027 e para o médio prazo, o Governador fez uma antevisão indicando que a economia deverá continuar a recuperar de forma moderada, impulsionada pelo desempenho da agricultura, da indústria extractiva e dos serviços. No respeitante aos preços, antecipou alguma pressão no curto prazo e uma trajectória de desaceleração no médio prazo, reflectindo o efeito dos riscos que se mantém elevados. A nível interno, destacou as incertezas quanto à magnitude da inflação importada, a evolução da dívida pública e dos atrasados do Estado, bem como os impactos dos choques climáticos, com destaque para o fenómeno El Niño.  A nível externo, apontou as incertezas quanto à duração e magnitude dos efeitos das tensões geopolíticas no Médio Oriente e na Europa sobre os fluxos de comércio internacional, a oferta global de bens e os preços internacionais de combustíveis e alimentos.

Navalha salientou que, além das medidas de política monetária, continua a ser fundamental a consolidação fiscal, a melhoria do ambiente de negócios e outras reformas estruturais, para sustentar uma rápida recuperação económica e promover a geração de emprego no País, para de seguida acrescentar que “a implementação consistente destas reformas será importante para reforçar a credibilidade das políticas económicas, aumentar a confiança dos investidores e parceiros de desenvolvimento, bem como criar melhores condições para mobilização de recursos externos”.

Felisberto Navalha aproveitou a ocasião para enaltecer o conhecimento, a experiência e o sentido de responsabilidade de todos os trabalhadores do banco central, “para juntos construirmos, através do esforço colectivo, do rigor e do diálogo institucional, um Banco de Moçambique tecnicamente mais forte, institucionalmente credível e cada vez mais atento à economia por detrás dos indicadores estatísticos”.

A terminar, reafirmou o compromisso da instituição com a preservação da estabilidade de preços e promoção de um sistema financeiro sólido, moderno e inclusivo. “Por isso, devemos continuar com o processo de consolidação das conquistas até aqui alcançadas, aprofundar os progressos em curso e preparar o Banco de Moçambique para responder, com maior eficácia, às exigências de uma economia em transformação rumo à independência económica” – concluiu.

O Conselho Consultivo decorre de 28 a 30 de Outubro corrente, sendo os dois primeiros dias dedicados ao debate de temas internos e o último reservado para a sessão pública subordinada ao tema “Desafios e Oportunidades do Aproveitamento do Potencial Energético de Tete para a Segurança Energética de Moçambique”.

Participam no 51.º CCBM, membros do Conselho de Administração, gestores e técnicos do Banco.